Indicação nº 1594 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1594
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
4756
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprir a Lei Ordinária de nº. 295/2015 que “Dispõe sobre após a consulta de Clinico geral, o encaminhamento de especialidade médica e exames de saúde da rede pública municipal sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idades e dá outras providências.”
Indexação
Observação