Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
05/09/2018
Número do Protocolo
4451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO", na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada