Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
04/09/2018
Número do Protocolo
4446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a comenda Honra ao Mérito Visconde de Porto Seguro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada