Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
14/08/2018
Número do Protocolo
4268
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n.º 13/18 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 013/18.
Indexação
Observação