Emenda nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
21/08/2013
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI N° 044/2013 DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO N.º 022/2013 AO PROJETO DE LEI N.º 044/13, DE 30 DE JULHO DE 2013, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.