Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ISENTAR OS CATADORES E OS COLETORES DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS COOPERADOS EM COOPERATIVAS DE NOSSA CIDADE, DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO COMO MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.
Indexação
Observação