Indicação nº 385 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
385
Data de Apresentação
22/02/2018
Número do Protocolo
3141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVER CONFORME O ART. 182 DA CF/88 A TRIBUTAÇÃO DO
IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO AOS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO DÃO O ADEQUADO DESTINO À SUA
PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, SOB O PONTO DE VISTA DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA
PROPRIEDADE URBANA.
IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO AOS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO DÃO O ADEQUADO DESTINO À SUA
PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, SOB O PONTO DE VISTA DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA
PROPRIEDADE URBANA.
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER.