Emenda nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
25/10/2017
Número do Protocolo
2764
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O INCISO II DP PARÁGRAFO 5°, NO ARTIGO 16° AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 042/17, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação