Emenda nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O CAPUT 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 042/17, QUE "CASO EXISTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP NO INTERIOR DOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS, ESTAS DEVERÃO SER ALOCADAS JUNTO À ÁREA VERDE INTERNA.
Indexação
Observação