Emenda nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 042/17, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "FICAM CONVALIDADOS OS CONDOMÍNIO SANTA FELICIDADE, CONDOMÍNIO VITORIA, CONDOMÍNIO ASAS DOURADAS, NA CONDIÇÃO DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS, SENDO-LHES CONCEDIDA CESSÃO DE USO ESPECIAL EM RELAÇÃO ÀS RUAS E EQUIPAMENTOS URBANOS CONSTRUÍDOS POR SEUS EMPREENDEDORES DENTRO DE SEUS LIMITES.
Indexação
Observação