Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
49
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
2502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação