Emenda nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
11/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO O E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 051/17.
Indexação
Observação