Emenda nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEINº 036/17, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO ."
Indexação
Observação