Emenda nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA TERMOS AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/05 QUE ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 001/05 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação