Indicação nº 810 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
810
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAZER CUMPRIR O ARTIGO 279, INCISO II,III E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PROVIDENCIANDO ASSIM O CUMPRIMENTO DA MESMA, A FIM DE QUE OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS VIABILIZEM A LIMPEZA, EVITANDO ASSIM A COBRANÇA DA TAXA CONJUNTAMENTE AO IPTU.
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER.