Indicação nº 676 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
676
Data de Apresentação
19/10/2016
Número do Protocolo
2299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECER QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OS ABASTECIMENTOS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS SEJA OBSERVADO O PERCENTUAL MÍNIMO DE 3% (TRÊS POR CENTO), DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E/OU CEGAS.
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.