Emenda nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
09/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 039/16, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 338/16, DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação