Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
05/04/2016
Número do Protocolo
1696
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA TABELAS ESPECÍFICAS INTEGRANTES DO ANEXO IV E V DA LEI N°. 054/01 – SMG, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO. DIREITOS E VANTAGENS. GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E OPERACIONAL. FISCO - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada