Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
09/03/2016
Número do Protocolo
1606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGOVA A LEI N.° 613/12, DE 24 SETEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA EXERCER MANDATO COMO DIRIGENTE DE ENTIDADES DE CLASSE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação