Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
1433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O “ABONO DE PONTO ANUAL” NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. FOLGA.
Observação