Indicação nº 514 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
514
Data de Apresentação
09/09/2015
Número do Protocolo
880
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO ART. 105 E ART. 113, PARÁGRAFO ÚNICO DA LOM – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ASSEGURAM:
“ART. 105...
PARÁGRAFO ÚNICO. DEVERÁ SER FEITA, ANUALMENTE, A CONFERÊNCIA DA ESCRITURAÇÃO PATRIMONIAL COM OS BENS EXISTENTES E, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CADA EXERCÍCIO, SERÁ INCLUÍDO O INVENTÁRIO DE TODOS OS VENS MUNICIPAIS.
ART. 113. ANUALMENTE SERÁ ELABORADO E CUMPRIDO PELO PODER EXECUTIVO UM CALENDÁRIO DE VISTORIA DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO DE OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO.”
“ART. 105...
PARÁGRAFO ÚNICO. DEVERÁ SER FEITA, ANUALMENTE, A CONFERÊNCIA DA ESCRITURAÇÃO PATRIMONIAL COM OS BENS EXISTENTES E, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CADA EXERCÍCIO, SERÁ INCLUÍDO O INVENTÁRIO DE TODOS OS VENS MUNICIPAIS.
ART. 113. ANUALMENTE SERÁ ELABORADO E CUMPRIDO PELO PODER EXECUTIVO UM CALENDÁRIO DE VISTORIA DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO DE OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO.”
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.