Emenda nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
13/08/2015
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O 3º PARÁGRAFO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.° 023/15 DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação