Emenda nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA OS ARTIGOS 1.° “CAPUT”, 2° E 3° DO PROJETO DE LEI N.° 009/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação