Autorias (Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura nº 4 de 2026)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos | Comissao | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos | Comissao | Sim |