Indicação nº 193 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
193
Data de Apresentação
31/01/2026
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 10:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que adote as medidas cabíveis, para instituir e executar um Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Setor Nordeste.
Indexação
Observação