Indicação nº 194 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
194
Data de Apresentação
31/01/2026
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 10:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que adote as medidas cabíveis, para implantação de Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Setor Jardim Oliveira.
Indexação
Observação