Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
2914
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 16:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 77/2025 - Altera e consolida a Lei nº 441, de 20 de novembro de 2017, que estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município de Formosa-GO, e dá outras providências, incorporando diretrizes para Condomínios Horizontais, delimitando o desdobro, e atualizando a legislação urbanística.
Indexação
Observação