Indicação nº 1432 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1432
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
2602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 16:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fazer cumprir a Lei Ordinária nº 963, de 25 de abril de 2024 que dispõe sobre e obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.
Indexação
Observação