Indicação nº 1852 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1852
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 17:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de efetuar a elaboração de um
Relatório Técnico Anual que justifique detalhadamente os critérios utilizados na definição do Valor
da Terra Nua (VTN) no território municipal, utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR).
Relatório Técnico Anual que justifique detalhadamente os critérios utilizados na definição do Valor
da Terra Nua (VTN) no território municipal, utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR).
Indexação
Observação