Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE PARECERES | Ofício | 08/10/2025 | COMISSÃO DE PARECERES | oficio_no_100-25_-_solicitacao_de_pareceres_comissao_de_justica_e_redacao_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE PARECERES | Ofício | 08/10/2025 | COMISSÃO DE PARECERES | oficio_no_101-25_-_solicitacao_de_pareceres_comissao_de_educacao_saude_esporte..._ces.pdf |
| COMISSÃO DE PARECERES | Ofício | 08/10/2025 | COMISSÃO DE PARECERES | oficio_no_102-25_-_solicitacao_de_pareceres__comissao_de_legislacao_inclusiva_e_minorias_cli.pdf |
| PJ | Ofício | 08/10/2025 | JURÍDICO | parecer_juridico_099-2025_projeto_de_lei_executivo_56-25.pdf |