Autógrafo nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
2342
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Diogo Verissimo Luz Melo (Assinado em: 17 de Setembro de 2025 às 17:03 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 17 de Setembro de 2025 às 13:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo nº 84/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 31/25-CS - Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do denunciante.
Indexação
Observação