Autógrafo nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
1982
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Diogo Verissimo Luz Melo (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 15:05 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 08:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo nº 81/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 13/25 - MV - "Estabelece diretrizes para a formulação de política municipal de apoio a servidores
públicos que exerçam responsabilidade direta por pessoa com deficiência, no âmbito da administração pública municipal."
públicos que exerçam responsabilidade direta por pessoa com deficiência, no âmbito da administração pública municipal."
Indexação
Observação