Emenda nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
1870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 15:21 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 18:27 - ICP-Brasil)
- Renato Lobo e Silva (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 11:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Ementa, os Art. 2°, 3° , 5° e 6° do Projeto de Lei n° 87/25.
Indexação
Observação