Emenda nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 13:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Art. 1°, 2° , 3°, 4° do Projeto de Lei n° 93/25.
Indexação
Observação