Emenda nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1862
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 13:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa do Projeto de Lei n° 85/25
Indexação
Observação