Autógrafo nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
1640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diogo Verissimo Luz Melo (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 20:12 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 16:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo nº 64/25 do PL 98/25
Indexação
Observação