Indicação nº 1027 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1027
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
948
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
juntamente coma Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de iniciar o processo de adequação da Legislação Tributária Municipal às novas diretrizes da Reforma Tributária Nacional, uma vez que os Municípios que não realizarem essa adequação correm sérios riscos de perder receita própria, repasses e oportunidades de convênios e programas que dependerão de conformidade legal.
Indexação
Observação