Indicação nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 10:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fazer cumprir a Lei Federal nº 13.935/2019.
Indexação
Observação