Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
22
Data de Apresentação
03/03/2015
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 77-JP, DE 28.09.1990, QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PORTADOR DE LÚPUS. PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL.
Observação