Autógrafo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 16:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo nº 13/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 11/25 - SR
Indexação
Observação