Emenda nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 11:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o inciso VII do artigo 5º, do Projeto de Lei nº 21, de 12 de março de 2025
Indexação
Observação