-------------------------------------------------- nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
605
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 13 de Março de 2025 às 08:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício n.º 296/2025 da convocação para apreciação e votação em sessão Ordinária dos Projetos de Lei n.º (s)22/25, 23/25 e PLC 26/2025.
Indexação
Observação