Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 13 de Março de 2025 às 08:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 13/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada