Requerimento nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 19:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com base no Artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da
Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, e nos termos do Artigo 170 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa e Artigo 217 da Lei Orgânica Municipal; e no exercício da
função fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo Municipal, requeiro, respeitosamente, a
Vossa Senhoria que informe a este plenário os seguintes dados referentes ao pagamento da folha
salarial dos servidores da administração municipal, bem como dos credenciados e contratados, no
período de janeiro e fevereiro do corrente ano
Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, e nos termos do Artigo 170 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa e Artigo 217 da Lei Orgânica Municipal; e no exercício da
função fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo Municipal, requeiro, respeitosamente, a
Vossa Senhoria que informe a este plenário os seguintes dados referentes ao pagamento da folha
salarial dos servidores da administração municipal, bem como dos credenciados e contratados, no
período de janeiro e fevereiro do corrente ano
Indexação
Observação