-------------------------------------------------- nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
364
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 11:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício 163/2025- GAB referente a retirada do Projeto de Lei n.º 09/2025.
Indexação
Observação