Indicação nº 499 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
499
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilza Cristina Gomes dos Santos (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 22:09 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprimento da Lei nº 238 de 01 de Julho de 2004 que regulamenta o uso de caçambas (container) para retirada de entulho de construção e reforma e dá outras providências.
Indexação
Observação