Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 29 de Janeiro de 2025 às 18:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada