Indicação nº 357 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
357
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere encaminhamento, à Câmara Municipal, de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo com o objetivo de reduzir as alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Indexação
Observação