Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 8 de Janeiro de 2025 às 17:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 984/2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.025 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada