-------------------------------------------------- nº 167 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2024
Número
167
Data de Apresentação
27/12/2024
Número do Protocolo
2842
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 27 de Dezembro de 2024 às 16:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício n.º 659/2024 de Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei Complementar e Projetos de Leis Ordinárias, referente ao Ofício n.º 651/2024-GAB, de 19 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação